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OS LEILÕES JUDICIAIS

É por meio dos leilões judiciais que a Justiça intervém para levar à venda bens pertencentes a um devedor que não honrou com suas obrigações.

E para tanto, a Justiça se vale dos leilões.

São três as modalidades de alienações judiciais.

Os leilões presenciais, também conhecidos por hastas públicas, acontecem em geral no fórum onde tramita o processo e são conduzidos pessoalmente pelo leiloeiro oficial.

Os leilões eletrônicos ou online acontecem pela internet e são conduzidos pelo sistema gestor de titularidade do leiloeiro oficial.

E, por fim, a alienação por iniciativa particular, também conduzida por leiloeiro oficial e materializada por meio de ofertas escritas.

Salvo exceções, tanto os leilões judiciais presenciais como os leilões eletrônicos possuem dois atos de pregão. Ou seja, duas datas de leilões.

Em primeiro leilão, ou primeira praça, o bem é oferecido a para arrematação pelo equivalente a 100% do valor da avaliação.

Caso não haja ofertas, o bem é levado a segundo leilão, ou segunda praça.

Neste caso, em geral o bem pode ser arrematado a partir do equivalente a 60% do valor de avaliação.

A demais forma de venda judicial é a alienação por iniciativa particular. Também pode ser conduzida pelo leiloeiro oficial.

Este tipo de venda ocorre em período específico e as ofertas são formuladas por meio de propostas escritas e enviadas ao leiloeiro oficial. Vence a maior oferta.

É assegurado ao arrematante de imóveis em leilões judiciais receber os bens livres de ônus. Ou seja, o arrematante a de receber a propriedade e posse do imóvel sem qualquer problema ou dívidas, como IPTU e condomínios.

Para tanto, é necessário que o interessado conheça as regras das alienações constantes dos chamados "Editais de Leilões".

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou pormenorizado explicativo sobre os leilões judiciais.

Veja a seguir uma reprodução fiel de cinco importantes trechos do brilhante trabalho do Exmo. Sr. Dr. Josué Modesto Passos, MM. Juiz de Direito da Vara das Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, publicado no website do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seções "Saiba Sobre / Hastas Públicas (Praças e Leilões)" e "Página Inicial / Dúvidas Frequentes", enquanto vigente a Lei nº 5,869 de 11 de janeiro de 1973 (CPC/1973).

Em linguagem acessível e didática, neste texto o Dr. Josué Modesto Passos coloca luz na questão e colabora para a popularização do universo dos leilões judiciais, além de afastar inúmeros mitos que os cercavam. Bom aprendizado.

"Dúvidas - Hastas Públicas (Praças e Leilões)

Que é uma hasta pública?
Hasta pública é um ato da Justiça, pelo qual são alienados (ou seja, vendidos) bens do devedor para que, com o dinheiro apurado, possam ser pagos o credor e as custas e despesas do processo de execução.

Qual é a diferença entre 1ª e 2ª praça e 1º e 2º leilão?
Para a alienação dos bens são, em geral, designadas duas datas, ou seja, duas praças ou dois leilões.
Na primeira praça ou no primeiro leilão os bens têm de ser alienados por montante que seja superior ao valor da avaliação.
Na segunda praça ou no segundo leilão os bens podem ser alienados por montante inferior ao valor da avaliação e o lanço mínimo aceitável corresponderá ao quanto determinado pelo juiz.
Lembre-­se: quanto maior for o seu lanço, maior será a possibilidade de que você obtenha vitória e consiga arrematar o bem.

Quem pode dar lances, ou seja, quem pode tentar adquirir algum bem móvel ou imóvel?
Como regra geral, pode dar lances qualquer pessoa física maior de 18 anos ou qualquer pessoa jurídica regularmente constituída e registrada. Ou seja: em geral, pode dar lances qualquer pessoa que esteja na livre administração de seus bens. O credor (ou seja, a pessoa que está movendo o processo de execução) também pode dar lances. Porém, atenção: existem pessoas que estão proibidas de dar lances numa hasta pública (veja a pergunta específica sobre esse tema).

Arrematei um bem. Como deverei fazer o pagamento?
Ressalvado o caso em que se admitir lanço parcelado por escrito (caso em que existem regras especiais), o arrematante deverá fazer o pagamento de seu lanço à vista ou no prazo de quinze dias? nessa última situação, o arrematante deverá pagar à vista uma caução (isto é, uma garantia) a ser fixada pelo juiz (por exemplo, trinta por cento do valor do lanço). O pagamento deverá ser feito mediante depósito bancário em conta que será aberta em favor do Juízo onde tramita o processo ("depósito judicial").

A caução poderá ser prestada em dinheiro, também por meio de depósito judicial, ou mediante oferta de algum bem de valor suficiente (por exemplo, um imóvel). Para que um bem seja aceito em caução, o arrematante deverá trazer cópia autenticada do documento respectivo, atualizado, para que se possa verificar se esse bem está livre de ônus. Tratando­se, por exemplo, de bem imóvel dado em caução, o arrematante deverá trazer certidão atualizada da respectiva matrícula ou transcrição. Se o bem não for aceito em caução, o arrematante deverá providenciar, no ato, o depósito da caução em dinheiro.
Atenção:se o arrematante for o próprio exequente (ou seja, a pessoa que está movendo o processo), e seu crédito for superior ao valor de seu lanço, o exequente não estará obrigado a depositar nenhum valor, como regra geral. Porém, se o valor do lanço for superior ao crédito, o exequente terá de depositar a diferença em três dias.

Arrematei um bem. Quando é que eu me tornarei proprietário?
Lavrado o auto de arrematação, pago todo o preço da arrematação e decorrido o prazo para eventuais impugnações e recursos (por exemplo, embargos à arrematação e agravo de instrumento), o juiz mandará que em favor do arrematante seja confeccionada a carta de arrematação (tratando­se de bem imóvel) ou mandará que se passe mandado de entrega (tratando-­se de bem móvel).
A carta de arrematação é o documento que o arrematante levará ao ofício do registro imobiliário ("cartório de imóveis") para registro? registrada a carta de arrematação no ofício do registro imobiliário, só então o arrematante se tornará proprietário do imóvel.
Tratando-­se de bem móvel, o arrematante tornar-­se-­á proprietário quando esse bem lhe for entregue.

Clique aqui e veja a íntegra deste excelente texto:
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisAtendimentoRelacionamento/DuvidasFrequentes/HastasPublicas.aspx

A Casa Reis Leilões recomenda que o interessado na aquisição de um imóvel, quer seja no mercado tradicional ou por meio de leilões judiciais ou particulares, seja assessorado por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e de sua confiança

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