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Leilões Judiciais. O pagamento parcelado do preço da arrematação. Boa oportunidade de negócios.

O atual Código de Processo Civil tornou o pagamento parcelado do preço da arrematação judicial bem mais simples. Isto porque a lei processual agora detalha as exigências para tanto.

O § 1º do Art. 895 do CPC/2015 admite o parcelamento em até 30 (trinta) vezes, com sinal de pelo menos 25% do valor da arrematação.

Esta forma de pagamento está condicionada à apresentação prévia ao leiloeiro de oferta escrita e a indicar em detalhes as condições de liquidação do saldo do preço.

Na prática, é possível imaginar que as parcelas do preço podem ser corrigidas pela tabela do Tribunal de Justiça, ou seja, INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, além do cômputo de juros de 0,5% ao mês.

Para o caso de imóveis, parece seguro afirmar que no mercado atual não há condição de parcelamento mais vantajosa.

O pagamento em parcelas é admitido somente mediante a hipoteca do próprio imóvel, que, por sua vez, permite ao arrematante receber a titularidade e posse do bem antes de integralizar o preço de compra. 


Esta nova forma de pagamento do preço tornou a arrematação judicial ainda mais interessante. Para o investidor e para o consumidor final. 

Roberto dos Reis Junior, advogado